Contencioso Administrativo

Situações em que atuamos.

Fiscalizações, autuações e decisões administrativas exigem uma resposta jurídica conectada aos fatos, às provas e às regras do procedimento. A atuação abrange a defesa de interesses perante órgãos e entidades da Administração Pública, inclusive em questões regulatórias e tributárias.

• Responder a intimações, autos de infração e procedimentos de fiscalização.
• Preparar defesa em processos sancionadores e controvérsias regulatórias.
• Questionar decisões administrativas pelos instrumentos cabíveis.
• Conduzir disputas fiscais em articulação com a análise tributária do caso.

Frentes de trabalho.

Defesa orientada pelos autos e pelo procedimento.

O primeiro passo é identificar o ato questionado, a autoridade competente, a fase processual e os efeitos da medida. A organização dos autos e da documentação permite definir os fundamentos da defesa e os esclarecimentos técnicos necessários.

Procedimentos administrativos variam conforme o órgão e a matéria. A relação entre defesa administrativa, medidas judiciais e eventuais possibilidades de composição deve ser examinada antes de escolher a providência.

Nas matérias fiscais, a condução administrativa se articula com o Contencioso Tributário. Nas controvérsias regulatórias, conecta-se ao mapeamento de obrigações e à gestão de riscos. Essa organização permite tratar cada especialidade sem perder a continuidade do caso.

Conheça os sócios.

Gustavo Santos de Almeida e Fernanda Trindade dos Santos de Almeida conduzem o escritório. Participam da análise dos casos, da definição da estratégia e do acompanhamento dos trabalhos.